Termos de uso

1. Partes e objeto

Contratada: AL TECNOLOGIA EM SAUDE LTDA, CNPJ 66.095.572/0001-00, com sede na Av. Moura Carvalho, s/n, Térreo Altos do Frangos EP, bairro Tatajuba, Capitão Poço (PA), CEP 68650-000, doravante "DEMED" ou "plataforma".

Contratante: a pessoa jurídica identificada no cadastro da conta, doravante "Clínica".

Objeto: licença de uso, em modelo de software como serviço, de sistema de gestão de clínica que compreende agenda, cadastro de paciente, venda, atendimento, prontuário eletrônico, financeiro e emissão de nota fiscal de serviço.

O serviço é prestado pela internet, sem instalação local, e é acessado por navegador em endereço próprio da Clínica.

2. Conta, acesso e responsabilidade pelo uso

• 2.1. A Clínica indica um responsável ("proprietário da conta"), que administra usuários e permissões.
• 2.2. Cada usuário tem credencial individual e intransferível. Credencial compartilhada descaracteriza a trilha de auditoria e transfere à Clínica a responsabilidade por atos praticados com ela.
• 2.3. A plataforma oferece segundo fator de autenticação. O bloqueio por perda do segundo fator é resolvido por procedimento de suporte que não define senha nem concede acesso ao suporte.
• 2.4. A sessão expira por inatividade.
• 2.5. A Clínica é responsável pela veracidade dos dados cadastrados, inclusive registro profissional de seus profissionais de saúde e dados fiscais de suas empresas.

3. Papéis quanto à proteção de dados

• 3.1. Quanto aos dados dos pacientes, a Clínica é controladora e a DEMED é operadora, tratando os dados exclusivamente conforme este contrato e as instruções da Clínica.
• 3.2. Quanto aos dados de cadastro, cobrança e uso da própria Clínica e de seus usuários, a DEMED é controladora.
• 3.3. Cabe à Clínica, como controladora: definir a base legal do tratamento dos dados de seus pacientes, prestar as informações devidas ao titular, colher consentimento quando aplicável e responder aos pedidos de titular. A DEMED disponibiliza os recursos técnicos para atender a esses pedidos e presta apoio, sem substituir a Clínica.
• 3.4. A DEMED contrata sub-operadores para prestar o serviço. A relação, com finalidade, dado tratado, país de processamento e salvaguarda, está na Política de Privacidade e pode ser atualizada mediante aviso prévio de 30 dias.
• 3.5. Apoio por inteligência artificial. A plataforma oferece recurso opcional que gera rascunho de evolução a partir do texto da consulta, processado pela OpenAI, nos Estados Unidos. O recurso é desligado por padrão e depende de ativação pela Clínica; envia texto minimizado, do qual são removidos nome do paciente e da mãe, CPF, CNPJ, telefone, e-mail e CEP, e não envia cadastro, identificador do paciente nem histórico; não armazena a transcrição; e não produz decisão automatizada, porque o conteúdo só entra no prontuário após aprovação e assinatura do profissional de saúde.
• 3.6. Ativado o recurso da cláusula 3.5, a Clínica reconhece que passa a existir um sub-operador tratando dado pessoal sensível de seus pacientes, com transferência internacional, e assume o dever de informar seus pacientes na forma da cláusula 10.7. A Clínica pode desativá-lo a qualquer tempo, e a plataforma opera integralmente sem ele.

4. Assinatura, preço e reajuste

• 4.1. O serviço é cobrado por assinatura mensal, trimestral ou anual, conforme o plano contratado, com cobrança recorrente pelo meio de pagamento cadastrado.
• 4.2. O plano define quais funcionalidades ficam disponíveis. Não há cota por plano: o que muda entre planos é funcionalidade, não volume.
• 4.3. Troca de plano tem vigência imediata e sem proporcionalidade do período já pago. A troca é ato do proprietário da conta.
• 4.4. Reajuste anual pelo IPCA, mediante comunicação prévia de 30 dias.
• 4.5. Não há período de teste gratuito nesta versão do serviço.

5. Inadimplência e suspensão

• 5.1. Falha na cobrança gera aviso à Clínica no primeiro dia e novas tentativas conforme a regra do meio de pagamento.
• 5.2. A conta é suspensa somente quando o meio de pagamento encerra as tentativas de cobrança.
• 5.3. Durante a suspensão o acesso operacional é bloqueado, e o dado não é apagado. A Clínica mantém direito à custódia e à entrega do acervo, na forma da cláusula 8.
• 5.4. A regularização do pagamento restabelece o acesso.

6. Disponibilidade

• 6.1. A DEMED empregará melhores esforços para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, sete dias por semana.
• 6.2. Não há percentual de disponibilidade garantido nem crédito automático em mensalidade nesta versão do serviço.
• 6.3. Parada programada para atualização ou manutenção é comunicada à Clínica com antecedência sempre que previsível, e realizada preferencialmente fora do horário de funcionamento informado no cadastro.
• 6.4. Interrupção não programada é comunicada à Clínica pelos canais de contato cadastrados, com a causa e a previsão de restabelecimento assim que houver.
• 6.5. A Clínica pode rescindir sem multa, com entrega do acervo na forma da cláusula 8, quando ocorrer interrupção contínua superior a 24 horas, ou mais de três interrupções superiores a 4 horas no mesmo mês civil.
• 6.6. Para o efeito da cláusula 6.5 não são consideradas: força maior; falha comprovada de provedor de infraestrutura contratado, incluindo provedor de servidor, DNS, meio de pagamento e provedor de e-mail; indisponibilidade causada por ato da Clínica ou de seus usuários; suspensão por inadimplência; e indisponibilidade de serviço de terceiro que não impeça o funcionamento da plataforma, como a indisponibilidade do sistema de nota fiscal de uma prefeitura.
• 6.7. Tempo de restabelecimento após desastre não é garantia contratual. A DEMED empregará esforços para restabelecer o serviço, e mantém rotina de cópia de segurança com teste periódico de restauração.

7. Limites técnicos de uso

• 7.1. Arquivo anexado: até 10 MB por arquivo, nos formatos PDF, JPEG e PNG.
• 7.2. Armazenamento por conta: 2 GB. Atingido o limite, novos envios de arquivo são bloqueados; a consulta ao prontuário, o atendimento, a agenda e a venda seguem funcionando integralmente.
• 7.3. Não são suportados nesta versão: exame de imagem em formato DICOM, vídeo, telemedicina e importação automática de acervo de outro sistema. A importação de acervo pode ser contratada como serviço à parte.
• 7.4. A prescrição gerada pelo sistema é impressa em papel. A plataforma não emite receita com assinatura digital ICP-Brasil nesta versão, e não substitui sistema de prescrição eletrônica certificado.

8. Cancelamento e custódia do acervo clínico

• 8.1. O cancelamento é ato do proprietário da conta e pode ser feito diretamente no sistema, sem necessidade de contato com o suporte.
• 8.2. Cancelada a conta, o acesso operacional é encerrado, e o prontuário não é apagado imediatamente. Prontuário é documento sob guarda legal, e a guarda não termina porque o contrato terminou.
• 8.3. A DEMED disponibiliza, por 90 dias contados do cancelamento, a entrega do acervo clínico da Clínica em formato legível e estruturado, mediante solicitação do responsável identificado.
• 8.4. A entrega é registrada com data, hora, responsável que solicitou e conteúdo entregue.
• 8.5. Decorrido o prazo sem retirada, a DEMED procede à eliminação na forma da cláusula 9, e a Clínica permanece responsável perante seus pacientes e perante o conselho profissional pela guarda que lhe cabia.
• 8.6. Conta encerrada sem nenhum atendimento registrado dispensa o procedimento de entrega.

9. Eliminação de dados, e o que ela não alcança

9.1. A eliminação é feita por destruição da chave criptográfica específica da Clínica. Destruída a chave, o conteúdo torna-se permanentemente ilegível.

9.2. Cópias de segurança: o dado cifrado pode permanecer em cópias já geradas até o vencimento do prazo de retenção destas, de até 30 dias para cópias diárias e até 12 meses para cópias mensais. Durante esse período o conteúdo permanece ilegível.

9.3. Não são alcançados pela eliminação, por obrigação legal e fiscal:

• a trilha de auditoria, que registra qual registro foi acessado ou alterado, por quem e quando, e não armazena o conteúdo clínico;
• as notas fiscais emitidas e os dados fiscais e contábeis correspondentes;
• os dados de cobrança da própria assinatura.

9.4. Os prazos de retenção por tipo de dado constam da Política de Privacidade.

10. Obrigações da Clínica

• 10.1. Utilizar o serviço conforme a legislação aplicável, inclusive as normas de sigilo profissional e as regras do respectivo conselho.
• 10.2. Informar seus pacientes sobre o tratamento de dados, e obter base legal adequada.
• 10.3. Manter seus dados cadastrais e fiscais atualizados.
• 10.4. Guardar com segurança o certificado digital e a respectiva senha cadastrados para emissão fiscal, e substituí-los antes do vencimento. A plataforma alerta com antecedência de 30, 15 e 7 dias, e a emissão fica indisponível se o certificado vencer.
• 10.5. Não utilizar o serviço para armazenar dado não relacionado à sua atividade, nem para finalidade ilícita.
• 10.6. Responder pelos atos praticados por seus usuários.
• 10.7. Se ativar o apoio por inteligência artificial (cláusula 3.5): informar seus pacientes de que o texto da consulta é processado por fornecedor no exterior, na forma do aviso que presta ao titular, e orientar seus profissionais de que o conteúdo sugerido deve ser revisado antes da assinatura.

11. Obrigações da DEMED

• 11.1. Manter o serviço em funcionamento conforme a cláusula 6.
• 11.2. Manter isolamento entre os dados de clínicas distintas.
• 11.3. Manter rotina de cópia de segurança cifrada, com teste periódico de restauração.
• 11.4. Registrar em trilha de auditoria os acessos a dado clínico, e disponibilizá-la à Clínica.
• 11.5. Comunicar à Clínica, sem demora, incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, com as informações necessárias para que a Clínica cumpra seus deveres de comunicação.
• 11.6. Não acessar conteúdo clínico da Clínica, salvo mediante solicitação registrada de suporte e com registro do acesso na trilha.
• 11.7. Quanto ao recurso da cláusula 3.5: manter adendo de tratamento de dados com o fornecedor; manter desativada a opção de compartilhamento de entradas e saídas da organização, de modo que o conteúdo enviado não seja utilizado para treinamento de modelo; aplicar a minimização antes de qualquer envio; não armazenar a transcrição; registrar modelo, versão das instruções, consumo e tempo de resposta de cada processamento; e comunicar à Clínica, com antecedência de 30 dias, qualquer troca de fornecedor.
• 11.8. Ditado por voz. A conversão de fala em texto é feita pelo navegador utilizado pela Clínica, e não pela plataforma. Nos navegadores em que essa conversão ocorre em servidor do fabricante, o áudio é tratado sob os termos do fabricante, com quem a DEMED não mantém contrato específico. A DEMED informa esse fato, mantém o recurso como opcional e por acionamento explícito, e oferece a digitação como alternativa equivalente; a decisão de utilizá-lo é da Clínica, como controladora.

12. Propriedade intelectual e confidencialidade

• 12.1. O software, sua documentação e sua marca são de titularidade da DEMED. Este contrato concede licença de uso, não transfere propriedade.
• 12.2. Os dados inseridos pela Clínica são da Clínica. A DEMED não os utiliza para finalidade diversa da execução deste contrato.
• 12.3. A DEMED pode utilizar dados agregados e anonimizados, sem possibilidade de identificação de paciente ou de clínica, para melhoria do serviço.
• 12.4. As partes obrigam-se a manter sigilo sobre informações confidenciais a que tiverem acesso.

13. Responsabilidade

• 13.1. A DEMED responde por danos diretos comprovados, limitado ao valor total pago pela Clínica nos 12 meses anteriores ao evento.
• 13.2. A DEMED não responde por: decisão clínica ou administrativa tomada pela Clínica; conteúdo inserido pela Clínica; indisponibilidade de serviço de terceiro fora do seu controle; uso indevido de credencial por usuário da Clínica.
• 13.3. Nenhuma limitação desta cláusula afasta responsabilidade por dolo, e as limitações não se aplicam nas hipóteses em que a lei as vede.

14. Vigência, alteração e rescisão

• 14.1. Vigência por prazo indeterminado, iniciada na contratação.
• 14.2. Alterações deste termo são comunicadas com antecedência de 30 dias. O uso do serviço após a vigência da nova versão implica concordância. A Clínica que não concordar pode rescindir sem ônus, com direito à entrega do acervo.
• 14.3. Qualquer das partes pode rescindir mediante comunicação, observadas as cláusulas 8 e 9.
• 14.4. A DEMED pode suspender ou encerrar conta que descumpra gravemente este termo, mediante notificação, preservada a custódia do acervo.

15. Disposições finais

• 15.1. A tolerância quanto ao descumprimento não implica novação.
• 15.2. Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• 15.3. Fica eleito o foro da comarca de Capitão Poço (PA), com renúncia a qualquer outro.

Integram este termo a Política de Privacidade, com a relação de sub-operadores, e a descrição do plano contratado e respectivo preço. Esta versão é de 20 de setembro de 2026.